Termos e Condições de Uso

BIKE CHECK – TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO

Os presentes termos e condições de uso e política de privacidade se aplicam ao uso dos serviços oferecidos pela sociedade empresária limitada Bike Check Atividades de Intermediação Ltda., empresa regularmente inscrita no CNPJ sob o n.º 27.480.753/0001-06, doravante denominada apenas BIKE CHECK, por meio do portal eletrônico www.bikecheck.com.br.

Qualquer pessoa que queira utilizar os serviços aqui oferecidos deverá estar ciente dos termos e condições estabelecidos. Ou seja, a ciência e aceitação são indispensáveis e inerentes à utilização do site e serviços prestados pela BIKE CHECK.

O usuário deverá ler e declarar-se ciente de todos os termos antes de efetuar o seu cadastro.

Portanto, a realização do cadastro e a utilização pelo usuário de quaisquer dos serviços oferecidos pela BIKE CHECK importarão automaticamente na sua aceitação expressa aos termos e condições de uso e política de privacidade do site.

Os serviços prestados pela BIKE CHECK consistem, por meio do site www.bikecheck.com.br, em ofertar e promover espaços para que seus usuários anunciem à venda seus próprios produtos, além de proporcionar o contato entre ofertante e interessados, para que negociem entre si diretamente sem qualquer interferência, não sendo proprietária ou fornecedora de quaisquer produtos e/ou serviços anunciados diretamente pelos usuários.

Para utilização dos serviços prestados pela BIKE CHECK, o usuário deverá fazer o seu cadastro completo, com o preenchimento de todos os dados obrigatórios com informações exatas e correspondentes à realidade, ficando o usuário como o único responsável pelos dados fornecidos.

A BIKE CHECK não se responsabiliza por qualquer prejuízo eventualmente suportado pelo usuário em razão de dados fornecidos de forma imprecisa.

O usuário aceita que somente deverá efetuar as compras se tiver condições de honrar com o pagamento. Do mesmo modo, o usuário que ofertar algum produto, somente deverá fazê-lo caso tenha condições de entregar o produto no exato estado em que foi anunciado.

Para utilização dos serviços da BIKE CHECK o usuário deverá declarar-se maior de idade e em pleno gozo de todas as capacidades legais previstas no Código Civil.

Além daqueles excluídos acima, não será permitido o acesso àqueles que foram inabilitados pela BIKE CHECK, por ocorrência de infração de quaisquer dos presentes termos e condições, ficando advertidos sobre as sanções legais a serem aplicadas.

Será permitido apenas um cadastro por CPF ou CNPJ, sendo a conta única e intransferível. Havendo mais de um cadastro, todos serão inabilitados pela BIKE CHECK.

Para efetuar um pagamento ou recebimento de valores, o usuário deverá possuir uma conta junto ao PayPal e informar o número da conta no seu cadastro e estar de acordo com as presentes condições e cobranças vigentes.

Se houver indícios de que o usuário esteja utilizando a plataforma contrariando a boa-fé ou colocando em risco a segurança das transações, será imediatamente bloqueado e responsabilizado civil e criminalmente.

O usuário NUNCA poderá anunciar à venda produtos oriundos de furto ou roubo. Ainda, caso o produto seja réplica, deverá obrigatoriamente informar a condição no anúncio, para não induzir o comprador em erro.

O usuário, agindo na condição de comprador, deverá se certificar de todos os detalhes da compra e honrar com os pagamentos. Da mesma forma, na condição de vendedor, deverá anunciar produtos ou serviços cuja entrega possa garantir, especialmente com relação ao estado do produto, prazos de entrega e garantias.

O usuário vendedor deverá cumprir todas as disposições legais e atinentes à atividade de venda, especialmente pela proteção ao consumidor, conforme legislação vigente em relação à publicidade e fornecimento dos produtos ofertados, bem como com relação à obrigação pelos riscos, defeitos e vícios de qualidade ou quantidade nos produtos comercializados.

Todas as transações efetuadas por meio do site da BIKE CHECK terão cobrança de 5% (cinco por cento) do valor da venda, a título de taxa de intermediação, imputada ao vendedor, além da quantia fixa de R$2,15 (dois reais e quinze centavos) referente à taxa de administração.

O anúncio é grátis e, por isso, haverá a cobrança somente se houver a intermediação e efetivação da negociação por meio do site.

Os dados do vendedor são fornecidos junto com o anúncio, permitindo-se a negociação fora do site, com pagamento e entrega do produto pessoalmente entre os interessados, ocasião em que não haverá qualquer cobrança, isentando-se a BIKE CHECK de qualquer responsabilidade nesses casos.

As compras efetuadas pelo site poderão ser parceladas em até 12 (doze) vezes por meio de cartão de crédito, com acréscimo de 2,39% a cada parcela.

O usuário, ao efetuar negociações por meio do site, concorda com as condições de remuneração dos serviços e autoriza a cobrança das taxas relativas ao PayPal e também aquelas inerentes à intermediação da venda pela BIKE CHECK.

Todas as condições dos serviços prestados pelo Paypal poderão ser acessadas no seguinte endereço: https://www.paypal.com/br/webapps/mpp/ua/useragreement-full.

 

REGRAS DE ANÚNCIO

Somente poderão ser anunciados produtos relacionados ao ciclismo, sejam eles bicicletas, peças, acessórios ou vestuário, independente da modalidade. Caso o produto não seja relacionado a qualquer categoria de ciclismo, será reprovado e excluído.

O usuário que anunciar um produto deve se ater à boa-fé e não desrespeitar de qualquer forma a legislação vigente, em especial as leis de proteção ao consumidor.

Anúncios de produtos oriundos de furto ou roubo são expressamente vedados. Certifique-se da origem do produto antes de anunciá-lo.

Anúncios que tenham caráter ofensivo ou discriminatório também são vedados e serão reprovados de plano.

Devem ser inseridos os anúncios nas categorias que melhor os representem, para facilitar as buscas e aumentar, por consequência, a visibilidade. Anúncios inseridos na categoria errada serão reprovados e a correção será solicitada.

Os anunciantes são os únicos responsáveis pelos produtos e serviços oferecidos e devem se certificar da origem do produto antes de anunciá-los.

Anúncios que não possuem relação com a realidade ou que possuam divergência entre preço e produto serão reprovados e removidos pela BIKE CHECK.

A BIKE CHECK não é proprietária dos produtos ofertados no site, bem como não possui qualquer responsabilidade pela origem e licitude dos produtos anunciados.

 

PAGAMENTO

O pagamento creditado na conta do usuário junto ao Paypal será repassado em até 48 horas após a confirmação de recebimento do produto pelo comprador.

Havendo divergência na qualidade ou quantidade do produto, ou mesmo interesse no desfazimento do negócio, conforme previsto no Código do Consumidor, o dinheiro será devolvido ao comprador em até 48 horas após a devolução efetivada do produto.

O dinheiro será bloqueado pela BIKE CHECK em caso de tentativas de fraude, cobranças indevidas, ou por negociações efetivadas fora das presentes condições de uso.

Caso haja desfazimento da compra posterior à entrega do dinheiro ao vendedor, este se obriga a devolver o valor total recebido, sob pena de responsabilização cabível.

 

PROCESSO DE ENTREGA DO PRODUTO E REPASSE DO DINHEIRO DAS COMPRAS EFETUADAS POR MEIO DO SITE

Tão logo a compra seja efetuada, o vendedor receberá um e-mail informando que o produto anunciado foi adquirido e o pagamento aprovado.

A partir da confirmação da compra, o vendedor terá o prazo de 48 horas úteis para postar o produto, com a etiqueta fornecida pelos Correios.

Quando o produto for recebido pelo comprador, este deverá confirmar o recebimento do produto à BIKE CHECK, via e-mail, autorizando a empresa e PayPal a procederem ao repasse do dinheiro recebido.

No momento da confirmação, é importante que o comprador afirme que recebeu o produto conforme anúncio e que o vendedor atendeu às expectativas.

Feita a confirmação pelo comprador, conforme explicitado acima, a BIKE CHECK a solicitação de repasse em até 48 horas, para conta indicada pelo vendedor junto ao PayPal.

 

DIREITO DE ARREPENDIMENTO – DEVOLUÇÃO DO PRODUTO

Para efetuar a devolução por arrependimento, as instruções abaixo deverão ser observadas:

- o prazo para desistir da compra do produto efetuada pela internet é de 07 (sete) dias corridos, a contar da data do recebimento do produto, conforme disposto no art. 49 do Código do Consumidor.

- O consumidor arrependido deverá manifestar à BIKE CHECK o interesse no desfazimento do negócio dentro do prazo acima informado, informando opcionalmente o motivo da devolução, para que seja emitida uma nova etiqueta dos correios.

- o comprador deverá imprimir a nova etiqueta e se dirigir aos Correios, para postagem reversa. Tão logo o produto seja recebido, o dinheiro pago será devolvido na conta indicada pelo comprador na conta do PayPal.

- Lembre-se: o produto deverá ser encaminhado de volta ao vendedor, sem indícios de uso, no exato estado em que foi recebido.

  

A BIKE CHECK se reserva no direito de alterar a presente política sem prévio aviso, bastando atualizar a versão disponível no site. Caso a alteração seja substancial, a medida não entrará em vigor automaticamente e os usuários serão informados, para evitar qualquer tipo de transtorno.